Municipio de Caeté
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Certidão Negativa de Débitos Renovação do Alvará Sanitário Translado Ficha Financeira - Solicitação Restituições Certidão de Baixa de Profissional Liberal/ Autônomo Certidão de Valor Venal Inscrição de Escola de Música Certidão de Perpetuidade Inumação Projeto de Loteamento Baixa de Inscrição Municipal (Autônomo / Profissional Liberal) Carteira de Idoso Solicitação de Prontuário médico Alvará de Construção Reforma e Construção Mudança de Titularidade Aluguel do Ginásio Poliesportivo Certidão de Numero Predial Alteração / Atualização Cadastral (Razão Social, Endereço, Atividades CNAE) Segunda via de Perpetuidade Alvará de Entidade (Sem Sede) Alvará de Demolição Certidão de Inscrição Municipal Alvará de Entidade (Portas Abertas) Transferência de Titularidade Férias Regulamentares - Solicitação Alvará de Ampliação Certidão de Baixa de Empresas Paralização de atividades Revisão/Cadastro Imobiliário IX Caeté Olímpica - BASQUETE Exumação Emissão de Histórico Escolar Certidão de Demolição Desdobro (Lotes urbanos) Alvará de Comércio Ambulante Vaga em Unidade Educacional (CEMAE) Alvará de Local e Func. Profissionais Autônomos (Portas Abertas) Contracheque - Servidor Público 2º Via do Boleto Alvará de Local e Func. Profissionais Autônomos (Home Office/Serviços em Domicílio) Eventos Alvará de Localização e Funcionamento (Desenquadramento de MEI) - Home Office/Serviços em domicílio Requerimentos e Solicitações de Servidores Públicos Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento Certidões Diversas Dúvidas Alvará de Local e Func. MEI (Home Office/Serviços em Domicílio) Declaração de Matrícula PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário Retificação de Áreas Habite-se Não Residencial/ Garagem Comercial /Posto de Lubrificação / Lavagem Alvará de Local e Func. MEI (Portas Abertas) Baixa de Inscrição Municipal (Empresas/ MEI) Alvará de Local e Func. Profissionais Liberais (Portas Abertas) Comprovante de Rendimentos para Declaração de Imposto de Renda Aluguel do Campo Municipal Alvará de Local e Func. Profissionais Liberais (Home Office/Serviços em Domicílio) 02º Via de Cartão - Servidor Público Diretrizes de Loteamento Habite-se Redidenciais/ Galpões Agendamento de Transporte para Pacientes Acamados - Saúde Ficha de Inscrição - Modalidades Declaração de Tempo de Serviço Certidão de Remembramento Aluguel do Clube Icaraí Alvará de Local e Func. Empresas (Portas Abertas) Alvará de Localização e Funcionamento (Desenquadramento de MEI) - Portas abertas Alvará de Regularização Habite-se de Obras Não Especificadas Espaço Mulher+ Certidão de Confrontação/Área/Lote Certidão de Comprovação de Endereço Alvará de Reforma Alvará de Local e Func. Empresas - Home Office/Serviços a Domicilio Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de Zoneamento Cadastramento Escolar 2026/2027 Solicitação de Planta (Croqui) Desmembramento Emissão de Certificado de Conclusão Agendamento de Transporte - Saúde Revisão de Débitos Municipais