Carta de Serviços
Como acessar
- Protocolo Servidor > 02º Via de Cartão
- Servidor > 02º Via de Cartão
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > 2º Via do Boleto
- FEC > 2º Via do Boleto
O que é?
-
Quem pode Acessar?
-
Como acessar
O que é?
A abertura de um processo administrativo é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar fatos, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou empresa.
Como acessar
O que é?
Abertura de Solicitação à Ouvidoria.
A ouvidoria é um canal institucional destinado a receber, avaliar e encaminhar queixas, sugestões e denúncias, assegurando a transparência, a justiça e a melhoria contínua dentro de uma organização ou entidade pública.
A abertura de uma ouvidoria marca o início formal deste canal e é fundamental para promover a comunicação entre a organização e seus stakeholders.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
O que é?
A abertura de um pedido de acesso à informação é o procedimento formal por meio do qual um cidadão ou entidade solicita o acesso a informações públicas de órgãos ou entidades da administração pública, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei tem como objetivo garantir a transparência pública, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a documentos, dados e informações não sigilosas que estejam sob a posse de órgãos governamentais, promovendo a responsabilidade e o controle social.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Cidadão > Agendamento de Transporte - Saúde
- Saúde > Agendamento de Transporte - Saúde
O que é?
Documentos
- Documento do Paciente
- Documento do Acompanhante (Caso houver)
- Comprovante de Consulta ou Exame
- Cartão SUS
- Comprovante de Endereço
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Agendamento de Transporte para Pacientes Acamados - Saúde
- Saúde > Agendamento de Transporte para Pacientes Acamados - Saúde
O que é?
Documentos
- Documento do Paciente
- Documento do Acompanhante (Caso houver)
- Comprovante de Consulta ou Exame
- Cartão SUS
- Comprovante de Endereço
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda/Tributos > Alteração / Atualização Cadastral (Razão Social, Endereço, Atividades CNAE)
- Pessoa Jurídica > Alteração / Atualização Cadastral (Razão Social, Endereço, Atividades CNAE)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Aluguel do Campo Municipal
- Esportes > Aluguel do Campo Municipal
O que é?
Documentos necessários:
-
RG/CPF
-
CNH (Opcional)
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Aluguel do Clube Icaraí
- Esportes > Aluguel do Clube Icaraí
O que é?
Documentos necessários:
-
RG/CPF
-
CNH (Opcional)
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Aluguel do Ginásio Poliesportivo
- Esportes > Aluguel do Ginásio Poliesportivo
O que é?
Documentos necessários:
-
RG/CPF
-
CNH (Opcional)
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvará de Ampliação
- Obras > Alvará de Ampliação
- Pessoa Jurídica > Alvará de Ampliação
O que é?
Documentação necessária:
- Cópia Atualizada do Título de Propriedade (Registro de Matrícula e/ou Escritura de Compra e Venda ou Contrato Particular com Registro de Matrícula)
- Comprovante de Identidade do Proprietário
- Projeto Arquitetônico em PDF no formato Abnt nbr 6492
- Projeto Arquitetônico em DWG no formato Abnt nbr 6492
- ART do Responsável Técnico Quitada
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvará de Comércio Ambulante
- Fazenda/Tributos > Alvará de Comércio Ambulante
- Pessoa Jurídica > Alvará de Comércio Ambulante
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvará de Construção
- Obras > Alvará de Construção
- Pessoa Jurídica > Alvará de Construção
O que é?
Documentação necessária:
- Cópia Atualizada do Título de Propriedade (Registro de Matrícula e/ou Escritura de Compra e Venda ou Contrato Particular com Registro de Matrícula)
- Comprovante de Identidade do Proprietário
- Projeto Arquitetônico em PDF no formato Abnt nbr 6492
- Projeto Arquitetônico em DWG no formato Abnt nbr 6492
- ART do Responsável Técnico Quitada
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvará de Demolição
- Obras > Alvará de Demolição
- Pessoa Jurídica > Alvará de Demolição
O que é?
Documentação necessária:
- Cópia Atualizada do Título de Propriedade (Registro de Matrícula e/ou Escritura de Compra e Venda ou Contrato Particular com Registro de Matrícula)
- Comprovante de Identidade do Proprietário
- Imagem de Satélite da Edificação
- Croqui da Edificação feita pelo RT
- Certidão Negativa de Débitos
- ART do Responsável Técnico Quitada
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvará de Entidade (Portas Abertas)
- Fazenda/Tributos > Alvará de Entidade (Portas Abertas)
- Pessoa Jurídica > Alvará de Entidade (Portas Abertas)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvará de Entidade (Sem Sede)
- Fazenda/Tributos > Alvará de Entidade (Sem Sede)
- Pessoa Jurídica > Alvará de Entidade (Sem Sede)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda/Tributos > Alvará de Local e Func. Empresas (Portas Abertas)
- Pessoa Jurídica > Alvará de Local e Func. Empresas (Portas Abertas)
O que é?
Esse protocolo é destinado para empresas que possuirão um ponto comercial para atendimento.
Exemplos:
- Lanchonete
- Salão de Beleza
- Comércios
- Clínicas
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda/Tributos > Alvará de Local e Func. Empresas - Home Office/Serviços a Domicilio
- Pessoa Jurídica > Alvará de Local e Func. Empresas - Home Office/Serviços a Domicilio
O que é?
Esse protocolo é destinado para empresas que não possuirão um ponto comercial para atendimento.
Exemplos:
- Consultorias
- Vendas Onlines
- Serviços a Domicílio
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvará de Local e Func. Profissionais Autônomos (Home Office/Serviços em Domicílio)
- Fazenda/Tributos > Alvará de Local e Func. Profissionais Autônomos (Home Office/Serviços em Domicílio)
- Pessoa Jurídica > Alvará de Local e Func. Profissionais Autônomos (Home Office/Serviços em Domicílio)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvará de Local e Func. Profissionais Autônomos (Portas Abertas)
- Fazenda/Tributos > Alvará de Local e Func. Profissionais Autônomos (Portas Abertas)
- Pessoa Jurídica > Alvará de Local e Func. Profissionais Autônomos (Portas Abertas)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvará de Local e Func. Profissionais Liberais (Home Office/Serviços em Domicílio)
- Fazenda/Tributos > Alvará de Local e Func. Profissionais Liberais (Home Office/Serviços em Domicílio)
- Pessoa Jurídica > Alvará de Local e Func. Profissionais Liberais (Home Office/Serviços em Domicílio)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvará de Local e Func. Profissionais Liberais (Portas Abertas)
- Fazenda/Tributos > Alvará de Local e Func. Profissionais Liberais (Portas Abertas)
- Pessoa Jurídica > Alvará de Local e Func. Profissionais Liberais (Portas Abertas)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvará de Local. Func – MEI (Home Office/Serviços em Domicílio)
- Fazenda/Tributos > Alvará de Local. Func – MEI (Home Office/Serviços em Domicílio)
- Pessoa Jurídica > Alvará de Local. Func – MEI (Home Office/Serviços em Domicílio)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvará de Local. Func – MEI (Portas Abertas)
- Fazenda/Tributos > Alvará de Local. Func – MEI (Portas Abertas)
- Pessoa Jurídica > Alvará de Local. Func – MEI (Portas Abertas)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvará de Reforma
- Obras > Alvará de Reforma
- Pessoa Jurídica > Alvará de Reforma
O que é?
Documentação necessária:
- Cópia Atualizada do Título de Propriedade (Registro de Matrícula e/ou Escritura de Compra e Venda ou Contrato Particular com Registro de Matrícula)
- Comprovante de Identidade do Proprietário
- Projeto Arquitetônico em PDF no formato Abnt nbr 6492
- Projeto Arquitetônico em DWG no formato Abnt nbr 6492
- ART do Responsável Técnico Quitada
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Alvará de Regularização
- Obras > Alvará de Regularização
- Pessoa Jurídica > Alvará de Regularização
O que é?
Documentação necessária:
- Cópia Atualizada do Título de Propriedade (Registro de Matrícula e/ou Escritura de Compra e Venda ou Contrato Particular com Registro de Matrícula)
- Comprovante de Identidade do Proprietário
- Projeto Arquitetônico em PDF no formato Abnt nbr 6492
- Projeto Arquitetônico em DWG no formato Abnt nbr 6492
- ART do Responsável Técnico Quitada
- Autorização da Vizinhança em caso de avanço do afastamento lateral e fundo em que apresenta altura acima de 3m ou abertura de esquadrias
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda/Tributos > Alvará sanitário
- Pessoa Jurídica > Alvará sanitário
O que é?
Documentos necessários:
-
RG/CPF
-
CNPJ
-
Comprovante de endereço
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Realizar uma consulta a um pedido de acesso a informação para garantir sua autenticidade.
A autenticidade na Lei de Acesso à Informação é um aspecto essencial para garantir que o direito ao acesso à informação seja exercido de maneira transparente e confiável. Manter a integridade e a veracidade das informações públicas assegura a confiança da sociedade nas instituições governamentais, previne fraudes e promove a responsabilidade e a transparência.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
Consultar a autenticidade de um relatório emitido pelo sistema.
A autenticidade de relatórios é um conceito fundamental para garantir que os dados e informações apresentadas em um relatório sejam genuínas, precisas e não adulteradas. Em muitos contextos, como auditorias, processos legais, administrativos ou financeiros, a autenticidade de relatórios é crucial para a tomada de decisões, a verificação da conformidade com normas e a garantia de transparência e integridade nos processos.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão e empresa.
Como acessar
O que é?
Autenticidade de Documentos
Permite a consulta e a verificação da autenticidade de documentos e relatórios emitidos e/ou assinados.
A verificação de autenticidade de um documento digital é o processo de garantir que um documento eletrônico seja genuíno, não tenha sido alterado ou falsificado e seja de fato o que a parte que o emitiu declara ser.
Esta verificação de autenticidade é feita através de controle de hashing no portal de serviços.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
- Cidadão > Baixa de Inscrição Municipal (Autônomo / Profissional Liberal)
- Fazenda/Tributos > Baixa de Inscrição Municipal (Autônomo / Profissional Liberal)
O que é?
Documentos necessários:
- Certidão Negativa de Débitos
- Comprovante de Endereço
- RG/ CPF
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fazenda/Tributos > Baixa de Inscrição Municipal (Empresas/ MEI)
- Pessoa Jurídica > Baixa de Inscrição Municipal (Empresas/ MEI)
O que é?
Documentos necessários:
- Certidão Negativa de Débitos
- CNPJ
- Distrato Social
- RG/ CPF
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A Caixa de Entrada é um serviço digital que facilita a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos. Ela reúne, em um só lugar, notificações, comunicados e documentos oficiais enviados por meios eletrônicos, substituindo ou complementando as cartas tradicionais. Com a Caixa de Entrada, a troca de informações fica mais rápida, segura e transparente.
Esse serviço ajuda a aproximar cidadãos e governo, garantindo mais agilidade e simplicidade nos processos. Além disso, contribui para um governo moderno e sustentável, reduzindo o uso de papel e tornando a comunicação mais prática e conectada às necessidades da sociedade.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Assistência Social > Carteira de Idoso
- Cidadão > Carteira de Idoso
- Defesa Civil > Carteira de Idoso
O que é?
Documentos Obrigatorios
- Comprovante de Endereço
- Carteira de Identididade ou CNH
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão Diversas
- Fazenda/Tributos > Certidão Diversas
- Pessoa Jurídica > Certidão Diversas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Certidões > Certidão Negativa de Débitos
- Cidadão > Certidão Negativa de Débitos
- Pessoa Jurídica > Certidão Negativa de Débitos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Certidões > Certidão de Baixa de Empresas
- Fazenda/Tributos > Certidão de Baixa de Empresas
- Pessoa Jurídica > Certidão de Baixa de Empresas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão de Baixa de Profissional Liberal/ Autônomo
- Fazenda/Tributos > Certidão de Baixa de Profissional Liberal/ Autônomo
- Pessoa Jurídica > Certidão de Baixa de Profissional Liberal/ Autônomo
O que é?
Documentos necessários:
- CNPJ
- RG/CPF
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão de Comprovação de Endereço
- Fazenda/Tributos > Certidão de Comprovação de Endereço
O que é?
Documentos necessários:
- RG/CPF
- Comprovante de Endereço
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Certidões > Certidão de Confrontação/Área/Lote
- Cidadão > Certidão de Confrontação/Área/Lote
- Obras > Certidão de Confrontação/Área/Lote
- Pessoa Jurídica > Certidão de Confrontação/Área/Lote
O que é?
Documentação necessária:
- Cópia Atualizada do Título de Propriedade (Registro de Matrícula e/ou Escritura de Compra e Venda ou Contrato Particular com Registro de Matrícula);
- Documento de identidade do Proprietário ou CNPJ da Empresa com documentos dos Sócios.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Certidões > Certidão de Demolição
- Cidadão > Certidão de Demolição
- Pessoa Jurídica > Certidão de Demolição
O que é?
Documentação necessária:
- Alvará de Demolição
- Documento de Identidade do Proprietário ou CNPJ da Empresa com Document dos Socios
- Projeto Arquitetônico Aprovado
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão de Inscrição Municipal
- Fazenda/Tributos > Certidão de Inscrição Municipal
- Pessoa Jurídica > Certidão de Inscrição Municipal
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Certidões > Certidão de Numero Predial
- Cidadão > Certidão de Numero Predial
- Pessoa Jurídica > Certidão de Numero Predial
O que é?
Documentação necessária:
- Cópia Atualizada do Título de Propriedade (Registro de Matrícula e/ou Escritura de Compra e Venda ou Contrato Particular com Registro de Matrícula)
- Comprovante de Identidade do Proprietário
- Espelho de Cadastro ou BCI do Imóvel (Fornecido pela Sec. de Obras)
- CND
- Imagens do terreno ou da edificação
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cemitério > Certidão de Perpetuidade
- Cidadão > Certidão de Perpetuidade
- Obras > Certidão de Perpetuidade
O que é?
Instruções e Documentos Obrigatórios
- Cópia da guia de arrecadação; * e/ou Recibo de Obtenção de sepultura; * e/ou Recibo da Cúria (aplicável apenas para sepulturas paroquiais)
- Cópia do Documento de Identidade, CPF do requerente e Titular, comprovante de residência e telefone atualizado;
- Cópia do Documento de Identidade do Falecido, caso possua;
- Certidões de Obitos das pessoas inumadas na sepultura
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão de Remembramento
- Obras > Certidão de Remembramento
- Pessoa Jurídica > Certidão de Remembramento
O que é?
Documentação necessária:
- Cópia Atualizada do Título de Propriedade (Registro de Matrícula e/ou Escritura de Compra e Venda ou Contrato Particular com Registro de Matrícula);
- Documento de Identidade do Proprietário ou CNPJ da Empresa com documentos dos Sócios;
- CND - Certidão Negativa de Débitos;
- Levantamento Planialtimétrico e Memorial Descritivo - Situação atual e Situação proposta (Croqui);
- ART do Responsável Técnico Quitada;
- KML do Terreno e Situação proposta.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de Zoneamento
- Obras > Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de Zoneamento
- Pessoa Jurídica > Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de Zoneamento
O que é?
Documentação necessária:
- Cópia Atualizada do Título de Propriedade (Registro de Matrícula e/ou Escritura de Compra e Venda ou Contrato Particular com Registro de Matrícula);
- Documento de identidade do Proprietário ou CNPJ da Empresa com documentos dos Sócios;
- KML da Propriedade.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Certidão de Valor Venal
- Fazenda/Tributos > Certidão de Valor Venal
- Pessoa Jurídica > Certidão de Valor Venal
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Comprovante de Rendimentos para Declaração de Imposto de Renda
- Servidor > Comprovante de Rendimentos para Declaração de Imposto de Renda
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Neste serviço você receberá as solicitações de assinatura da administração, podendo visualizar qual o assunto que se trata, informações sobre a origem dele, bem como realizar a assinatura ou rejeitar documentos quando necessário.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas ou jurídicas que possuam usuário no portal do cidadão.
Como acessar
- Protocolo Servidor > Contracheque
- Servidor > Contracheque
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- FEC > Declaração de Matrícula
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Declaração de Tempo de Serviço
- Servidor > Declaração de Tempo de Serviço
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Certidões > Desdobro (Lotes urbanos)
- Cidadão > Desdobro (Lotes urbanos)
- Obras > Desdobro (Lotes urbanos)
- Pessoa Jurídica > Desdobro (Lotes urbanos)
O que é?
Documentação necessária:
- Cópia Atualizada do Título de Propriedade (Registro de Matrícula e/ou Escritura de Compra e Venda ou Contrato Particular com Registro de Matrícula)
- Comprovante de Identidade do Proprietário
- CND
- Certidão Negativa de Ônus
- Planta do Imóvel a ser Desmembrado (Escala 1:500 ou 1:1000)
- Projeto do Desmembramento Pretendido (Escala 1:500 ou 1:1000)
- Memorial Descritivo
- ART do Responsável Técnico Quitada
- KML do Terreno e Projeto
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Certidões > Desmembramento
- Cidadão > Desmembramento
- Obras > Desmembramento
- Pessoa Jurídica > Desmembramento
O que é?
Documentação necessária:
- Cópia Atualizada do Título de Propriedade (Registro de Matrícula e/ou Escritura de Compra e Venda ou Contrato Particular com Registro de Matrícula)
- Comprovante de Identidade do Proprietário
- CND
- Certidão Negativa de Ônus
- Planta do Imóvel a ser Desmembrado (Escala 1:500 ou 1:1000)
- Projeto do Desmembramento Pretendido (Escala 1:500 ou 1:1000)
- Memorial Descritivo
- ART do Responsável Técnico Quitada
- KML do Terreno e Projeto
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Diretrizes de Loteamento
- Obras > Diretrizes de Loteamento
- Pessoa Jurídica > Diretrizes de Loteamento
O que é?
Documentação necessária:
- Cópia Atualizada do Título de Propriedade (Registro de Matrícula e/ou Escritura de Compra e Venda ou Contrato Particular com Registro de Matrícula)
- Comprovante de Identidade do Proprietário
- CND - Certidão Negativa de Débitos
- KML da Área Total do Terreno
- KML da Área a ser Parcelada
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Dúvidas
- Meio Ambiente > Dúvidas
O que é?
Este serviço possibilita ao cidadão o esclarecimento de dúvidas junto à Secretaria de Meio Ambiente.
Para acessar outras demandas relacionadas a essa secretaria, como solicitação de poda e supressão, licenciamento ambiental, pareceres técnicos ou alvarás, clique no link abaixo:
http://meioambiente.govbr.com.br:3078/meioambiente/index.php?class=indexme&cc=1937
Para demais informações, ligue: (31) 3651-8781.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Emissão de Certificado de Conclusão
- FEC > Emissão de Certificado de Conclusão
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- FEC > Emissão de Histórico Escolar
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Assistência Social > Espaço Mulher+
- Cidadão > Espaço Mulher+
O que é?
Centro de atendimento multiprofissional à mulheres vitimas de violência da cidade de Caeté e distritos.
Descreva abaixo sua solicitação.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Eventos
- Cultura > Eventos
- Pessoa Jurídica > Eventos
O que é?
Documentos necessários:
- RG/CPF
- CNPJ (caso tenha)
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cemitério > Exumação
- Cidadão > Exumação
- Obras > Exumação
O que é?
Instruções e Documentos Obrigatórios
- Cópia da certidão de Perpetuidade (em casos de sepulturas perpetuas); * e/ou Recibo da Cúria (aplicável apenas para sepulturas paroquiais).
- Cópia do Documento de Identidade, CPF do requerente e Titular, comprovante de residência e telefone atualizado;
- Cópia do Documento de Identidade do Falecido, caso possua;
- Cópia da Certidão de Óbito;
- Cópia simples e legível de autorização judicial ou policial, SOMENTE quando a data do óbito for inferior a 04 anos para adultos e 03 anos para crianças menores de 12 anos de idade
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Ficha Financeira
- Servidor > Ficha Financeira
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Ficha de Inscrição - Modalidades
- Esportes > Ficha de Inscrição - Modalidades
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Férias
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Habite-se Não Residencial/ Garagem Comercial /Posto de Lubrificação / Lavagem
- Obras > Habite-se Não Residencial/ Garagem Comercial /Posto de Lubrificação / Lavagem
- Pessoa Jurídica > Habite-se Não Residencial/ Garagem Comercial /Posto de Lubrificação / Lavagem
O que é?
Documentação necessária:
- Alvará de Construção
- Documento de Identidade do Proprietário ou CNPJ da Empresa com Document dos Socios
- Projeto Arquitetônico Aprovado
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Certidões > Habite-se Redidenciais/ Galpões
- Cidadão > Habite-se Redidenciais/ Galpões
- Obras > Habite-se Redidenciais/ Galpões
- Pessoa Jurídica > Habite-se Redidenciais/ Galpões
O que é?
Documentação necessária:
- Alvará de Construção
- Documento de Identidade do Proprietário ou CNPJ da Empresa com Document dos Socios
- Projeto Arquitetônico Aprovado
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Certidões > Habite-se de Obras Não Especificadas
- Obras > Habite-se de Obras Não Especificadas
- Pessoa Jurídica > Habite-se de Obras Não Especificadas
O que é?
Documentação necessária:
- Alvará de Construção
- Documento de Identidade do Proprietário ou CNPJ da Empresa com Document dos Socios
- Projeto Arquitetônico Aprovado
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Inscrição para IX Caeté Olímpica - Jogos Bairro a Bairro 2026
Modalidade: BASQUETE MISTO
Observação : Somente os responsáveis técnicos ou representantes pré-cadastrados poderão realizar as inscrições das categorias coletivas. As fichas de inscrição dos atletas serão disponibilizadas por e-mail.
Autorizo o uso da minha imagem em todo e qualquer material de divulgação da Semel.
Documentos necessários:
-
RG/CPF
-
CNH (caso não tenha RG)
-
Comprovante de residência
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > IX Caeté Olímpica - Beach Tennis
- Esportes > IX Caeté Olímpica - Beach Tennis
O que é?
Inscrição para IX Caeté Olímpica - Jogos Bairro a Bairro 2026
Modalidade: Beach Tennis ( Tênis de Areia)
Observação : Somente os responsáveis técnicos ou representantes pré-cadastrados poderão realizar as inscrições das categorias coletivas. As fichas de inscrição dos atletas serão disponibilizadas por e-mail.
Autorizo o uso da minha imagem em todo e qualquer material de divulgação da Semel.
Documentos necessários:
-
RG/CPF
-
CNH (caso não tenha RG)
-
Comprovante de residência
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > IX Caeté Olímpica - Tapembol
- Esportes > IX Caeté Olímpica - Tapembol
O que é?
Inscrição para IX Caeté Olímpica - Jogos Bairro a Bairro 2026
Modalidade: Tapembol
Observação : Somente os responsáveis técnicos ou representantes pré-cadastrados poderão realizar as inscrições das categorias coletivas. As fichas de inscrição dos atletas serão disponibilizadas por e-mail.
Autorizo o uso da minha imagem em todo e qualquer material de divulgação da Semel.
Documentos necessários:
-
RG/CPF
-
CNH (caso não tenha RG)
-
Comprovante de residência
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Inscrição de Escola de Música
- Cultura > Inscrição de Escola de Música
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cemitério > Inumação
- Cidadão > Inumação
- Obras > Inumação
O que é?
Instruções e Documentos Obrigatórios
- Cópia da certidão de Perpetuidade (em casos de sepulturas perpetuas); * e/ou Recibo da Cúria (aplicável apenas para sepulturas paroquiais).
- Cópia do Documento de Identidade, CPF do requerente e Titular, comprovante de residência e telefone atualizado;
- Cópia do Documento de Identidade do Falecido, caso possua;
- Cópia da Declaração de Óbito;
- Informar Plano funerário, caso possua.
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A consulta aos pedidos abertos de acesso à informação refere-se ao processo de busca de documentos, relatórios, registros e outros dados detidos pelo poder público que são passíveis de divulgação e não se enquadram como sigilosos ou classificados. Esse procedimento garante que qualquer cidadão ou organização possa verificar e acompanhar as solicitações feitas à administração pública para obter informações, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Essa prática não só assegura o direito à transparência e ao conhecimento público, mas também reforça a integridade e a veracidade dos dados administrados pelo Estado. Ao possibilitar que cidadãos consultem e monitorem os pedidos em andamento, o processo garante que a informação pública esteja acessível, respeitando a legalidade e a ética na gestão de recursos e decisões governamentais.
Quem pode Acessar?
A pessoa que abriu o pedido.
Como acessar
O que é?
Consultar um processo é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de um processo em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono do processo ou pessoa pertencente ao setor responsável do processo.
Como acessar
O que é?
A consulta a solicitações de ouvidoria é o processo pelo qual os cidadãos podem verificar o andamento, status e respostas de suas manifestações feitas à ouvidoria de uma instituição pública ou privada. Essas manifestações podem ser denúncias, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços ou ações de uma organização.
Esse mecanismo de consulta é uma forma de garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade das instituições perante seus usuários, assegurando que os processos sejam tratados de maneira eficaz e no prazo estabelecido. Quando um cidadão faz uma solicitação à ouvidoria, ele recebe um número de protocolo, o que permite acompanhar o andamento do pedido até sua resolução.
Quem pode Acessar?
O cidadão que abriu a ouvidoria.
Como acessar
- Cidadão > Mudança de Titularidade
- Fazenda/Tributos > Mudança de Titularidade
O que é?
Documentos necessários:
- Registros
- Carnê de IPTU
- RG/CPF
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
- Servidor > PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Paralização de atividades
- Fazenda/Tributos > Paralização de atividades
- Pessoa Jurídica > Paralização de atividades
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Processo Seletivo Simplificado - Edital 007/2026 - Interposição de Recurso (Encerrado)
- Processo Seletivo Simplificado > Processo Seletivo Simplificado - Edital 007/2026 - Interposição de Recurso (Encerrado)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Processo Seletivo Simplificado - Edital 008/2026 - Interposição de Recurso (Encerrado)
- Processo Seletivo Simplificado > Processo Seletivo Simplificado - Edital 008/2026 - Interposição de Recurso (Encerrado)
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Projeto de Loteamento
- Obras > Projeto de Loteamento
- Pessoa Jurídica > Projeto de Loteamento
O que é?
Documentação necessária:
- Cópia Atualizada do Título de Propriedade (Registro de Matrícula e/ou Escritura de Compra e Venda ou Contrato Particular com Registro de Matrícula)
- Comprovante de Identidade do Proprietário
- Comprovante de Pagamento de Taxa de Expediente
- Certidão Negativa de Ônus
- CND - Certidão Negativa de Débitos
- Planta de Localização do Imóvel (Escala 1:25000)
- Planta do Imóvel em Sistema de Coordenação das UMT (Escala 1:1000)
- ART do Responsável Técnico Quitada
- Memorial Descritivo
- Caderno de Campo e Demais Elementos Topograficos Usados na Elaboração da Planta Planialtimêtrica
- Laudo de Vistoria do IBDF
- KML da Área Total do Terreno
- KML da Área a ser Parcelada
- KML do Projeto
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cemitério > Reforma e Construção
- Cidadão > Reforma e Construção
- Obras > Reforma e Construção
O que é?
Instruções e Documentos Obrigatórios
- Cópia da certidão de Perpetuidade (em casos de sepulturas perpetuas); * e/ou Recibo da Cúria (aplicável apenas para sepulturas paroquiais).
- Cópia do Documento de Identidade, CPF do requerente e Titular, comprovante de residência e telefone atualizado;
- Cópia do Documento de Identidade do Falecido, caso possua;
- Cópia do Documento de Identidade, ou dado de identificação da empresa responsável pela operação
- Informar Plano funerário, caso possua.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento
- Fazenda/Tributos > Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento
- Pessoa Jurídica > Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento
O que é?
Esse serviço é destinado para a renovação do Certificado de Alvará das empresas estabelecidas no Municipio.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Protocolo Servidor > Requerimentos e Solicitações
- Servidor > Requerimentos e Solicitações
O que é?
Utilize o campo "Descrição" para apresentar seu Requerimento ou Solicitação.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Restituições
- Fazenda/Tributos > Restituições
- Pessoa Jurídica > Restituições
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Retificação de Áreas
- Obras > Retificação de Áreas
- Pessoa Jurídica > Retificação de Áreas
O que é?
Documentação necessária:
- Cópia Atualizada do Título de Propriedade (Registro de Matrícula e/ou Escritura de Compra e Venda ou Contrato Particular com Registro de Matrícula);
- Comprovante de Identidade do Proprietário;
- CND - Certidão Negativa de Débitos;
- Levantamento Planialtimétrico e Memorial Descritivo - Obs: Necessário constar os confrotantes denominados (com CPF e Matrícula dos Confrontantes), assinatura reconhecida em cartório e autenticação dos mesmos
- ART do Responsável Técnico - Quitada
- KML do Terreno
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Revisão de Débitos Municipais
- Fazenda/Tributos > Revisão de Débitos Municipais
O que é?
Documentos necessários:
- RG/CPF
- Carnê de Alvará (Opcional)
- Carnê de IPTU (Opcional)
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Revisão/Cadastro Imobiliário
- Fazenda/Tributos > Revisão/Cadastro Imobiliário
- Obras > Revisão/Cadastro Imobiliário
- Pessoa Jurídica > Revisão/Cadastro Imobiliário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cemitério > Segunda via de Perpetuidade
- Cidadão > Segunda via de Perpetuidade
- Obras > Segunda via de Perpetuidade
O que é?
Instruções e Documentos Obrigatórios
- Cópia da guia de arrecadação; * e/ou Recibo de Obtenção de sepultura; * e/ou Recibo da Cúria (aplicável apenas para sepulturas paroquiais)
- Cópia do Documento de Identidade, CPF do requerente e Titular, comprovante de residência e telefone atualizado;
- Cópia do Documento de Identidade do Falecido, caso possua;
- Certidões de Obitos das pessoas inumadas na sepultura
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A solicitação de acesso aos serviços do Portal dos Serviços é o procedimento formal por meio do qual um usuário solicita permissão para utilizar os serviços disponíveis em um portal institucional ou governamental. Esse processo é fundamental para garantir que os sistemas e plataformas online sejam utilizados de maneira adequada, respeitando as normas de segurança e privacidade estabelecidas pelas autoridades responsáveis.
O acesso deve ser regulamentado e controlado de forma rigorosa. O objetivo da solicitação de acesso é assegurar que as informações e funcionalidades estejam disponíveis apenas para as pessoas ou entidades autorizadas, de acordo com sua necessidade de uso e o perfil de acesso definido pela administração.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Cidadão > Solicitação de Planta (Croqui)
- Obras > Solicitação de Planta (Croqui)
O que é?
DEFINIÇÃO:
Desenho técnico simplificado fornecido pela Prefeitura, representando graficamente um imóvel ou área, para fins de localização ou orientação.
Documentação necessária:
- Localização
- RG/CPF
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Solicitação de Prontuário médico
- Saúde > Solicitação de Prontuário médico
O que é?
Documentos
- Documento do Paciente
- Documento do Representante Legal (Caso houver)
- Cartão SUS
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cemitério > Transferência de Titularidade
- Cidadão > Transferência de Titularidade
- Obras > Transferência de Titularidade
O que é?
Instruções e Documentos Obrigatórios
- Cópia da certidão de Perpetuidade (em casos de sepulturas perpetuas); * e/ou Recibo da Cúria (aplicável apenas para sepulturas paroquiais).
- Cópia do Documento de Identidade, CPF do requerente e Titular, comprovante de residência e telefone atualizado;
- Cópia do Documento de Identidade do Falecido, caso possua;
- Cópia da Certidão de Óbito;
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cemitério > Translado
- Cidadão > Translado
- Obras > Translado
O que é?
Instruções e Documentos Obrigatórios
- Cópia da certidão de perpetuidade do local onde se encontra o sepultado (se for sepultura perpétua); * e/ou Recibo da Cúria (aplicável apenas para sepulturas paroquiais).
- Cópia do Documento de Identidade, CPF do requerente e titular da sepultura atual, comprovante de residência e telefone atualizado;
- Cópia da certidão de óbito;
- Requerimento do responsável legalmente autorizado por escrito a operação, explicando a devida razão da operação e destinação dos restos mortais;
- Declaração por escrito do responsável pelo jazigo atual autorizando a exumação na sepultura (caso não seja o requerente);
- Cópia simples e legível de autorização judicial ou policial, SOMENTE quando a data do óbito for inferior a 04 anos para adultos e 03 anos para crianças menores de 12 anos de idade.
- Cópia da Certidão de perpetuidade do local destino; * e/ou Recibo da Cúria (aplicável apenas para sepulturas paroquiais).
- Cópia do Documento de Identidade, CPF do titular da sepultura destino, comprovante de residência e telefone atualizado;
- Declaração por escrito do responsável pelo jazigo destino autorizando a inumação na sepultura (caso não seja o requerente);
- Em casos de traslados de cemitérios distintos, deverá apresentar foto do caixão com as devidas dimensões, assim como informações e contato da transportadora responsável pela operação;
- Em casos de traslados fora do Municipio de Caeté deverá apresentar a autorização e contato da administração do cemitério destino/origem dos restos mortais.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Vaga em Unidade Educacional (CEMAE)
- Educação > Vaga em Unidade Educacional (CEMAE)
O que é?
Documentos Obrigatórios
- Documento da criança (certidão de nascimento ou RG)
- Documento do responsável (RG ou CPF)
- Comprovante de endereço atualizado
Documento Condicional
- Laudo médico da criança
Data de Corte para 2025
| Berçario | Após 01/04/2024 |
| Maternal 1 | De 01/04/2023 até 31/03/2024 |
| Maternal 2 | De 01/04/2022 até 31/03/2023 |
| Maternal 3 | De 01/04/2021 até 31/03/2022 |
| 1º Período | De 01/04/2020 até 31/03/2021 |
| 2º Período | De 01/04/2019 até 31/03/2020 |
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Este serviço permite a visualização de um processo e verificação de sua autenticidade.
Autenticidade do processo pode ser definida como a garantia de que todas as etapas de um processo são realizadas de acordo com as normas, princípios e práticas estabelecidos, sem alterações, manipulações ou desvios que possam comprometer a integridade dos resultados. Em outras palavras, é a garantia de que o processo é conduzido de maneira honesta, transparente e fiel aos seus objetivos e métodos originais.
Quem pode Acessar?
Usuários que tiverem processos cadastrados.